Em meio a uma série de críticas, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quinta-feira (6/7), a proposta de reforma tributária do Governo Federal. Foram 382 votos a 118 em primeiro turno e 375 a 113 no segundo.
O texto sofreu diversas alterações durante as discussões. No entanto, ainda desagrada alguns setores econômicos, além de estados e municípios, que alegam a perda de recursos e de autonomia.
A proposta promete simplificar o sistema tributário do país, em relação aos impostos sobre consumo. Além disso, entre as principais mudanças, está a substituição do IPI, PIS e Cofins e do ICMS e do ISS, os dois últimos estadual e municipal, pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Com isso, a intenção é modernizar a arrecadação de tributos e impostos para favorecer a competitividade das empresas.
Como medida de simplificação, o texto prevê a aplicação da mesma alíquota para todos os bens e serviços. Além disso, a implementação do IBS teria uma fase de transição de 10 anos, como um imposto não cumulativo.
Em tramitação desde 2019, a proposta recebeu quase 220 emendas apresentadas à comissão especial. E ainda prevê fundos para bancar créditos do ICMS até 2032 e para o desenvolvimento regional, além da unificação da legislação dos novos tributos.
Para Luquini, reforma tem pontos positivos.
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Para o economista-chefe da consultoria Norte3, Renan Luquini, o parecer tem medidas importantes também para melhorar a distribuição de renda, como a isenção de tributos sobre os produtos da cesta básica.
“A partir do momento em que se melhora a condição de vida da população da classe mais baixa, essas pessoas terão mais poder de consumo para adquirir, eventualmente, os produtos da cadeia moveleira”, analisou.
A favor da reforma tributária
A simplificação do sistema é uma das demandas da Confederação Nacional da Indústria (CNI). “Nós apoiamos firmemente essa reforma tributária”, declarou o presidente da entidade, Robson Andrade, durante reunião de reativação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI).
Contudo, segundo a própria a entidade, em termos de tributação, a indústria brasileira ocupa o penúltimo lugar em competitividade, apenas à frente da Argentina. Nesse sentido, a simplificação do sistema é destacada como uma medida crucial para a redução dos custos de investimentos, permitindo que as empresas consigam produzir mais e melhor.
Um manifesto em prol da reforma também foi assinado e divulgado por economistas e empresários, tais como os ex-ministros da Fazenda Henrique Meirelles e Guido Mantega, além do ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga.
Rápido demais?
O economista Marcos Cintra criticou a pressa com que o presidente da Câmara dos Deputados colocou a reforma tributária para votação antes do recesso parlamentar. Em sua conta na rede social Twitter, ele publicou um vídeo questionando a situação. “Não é respeitoso com o contribuinte brasileiro”, disse.
Os parlamentares da oposição, no entanto, questionaram a urgência da votação da matéria antes do recesso parlamentar e o que chamaram de falta de diálogo. “Como é possível votar um texto desse tamanho, dessa complexidade em um período tão curto? Só pedimos uma coisa: um prazo para analisar o texto”, afirmou o deputado Gustavo Gayer (PL-GO).
Também houve críticas a pontos do texto. O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) afirmou que a reforma vai concentrar poderes na União, reduzindo a autonomia de estados e municípios. “Essa não é a reforma tributária que almejamos”, disse.
