A live foi conduzida pelas advogadas trabalhistas da FIEMG Carolina Monteiro e Luciana Charbel, que, de forma clara e didática, detalharam os pontos mais importantes do instrumento jurídico. A iniciativa faz parte o projeto CCT Descomplicada, que visa “divulgar as Convenções Coletivas de Trabalho celebradas pelos sindicatos filiados com o suporte da Gerência de Assuntos Trabalhistas e demonstrar como esses instrumentos são importantes para a construção de um ambiente de trabalho mais equilibrado e produtivo nas empresas”, apontou Luciana.
A convenção em questão tem data base fixada em julho deste ano e com validade até 30 de junho de 2025. Carolina Monteiro esclareceu questões específicas que envolvem a legislação trabalhista, enfatizando que a convenção coletiva de trabalho é um “acordo normativo, celebrado entre o sindicato dos empregados e o patronal, que gera obrigações entre as partes, sujeitando todas as empresas e trabalhadores da categoria na base territorial abrangida às regras ali implementadas”.
A advogada falou ainda sobre a diferença entre CCT e acordos coletivos de trabalho (ACT), a importância do enquadramento sindical e a distinção entre validade da CCT a partir de sua assinatura e homologação do instrumento no Ministério do Trabalho e Emprego.
Já Luciana Charbel discorreu sobre cláusulas que dispõem de piso, classificação e reajustes salariais, condições de trabalho, garantias e estabilidades, gratificações e auxílios, jornada de trabalho e relações sindicais. Novos dispositivos jurídicos que foram inseridos na convenção em vigor que tratam da ausência de diretores sindicais para tratar de assuntos da categoria sem prejuízo do salário, do pagamento do vale-transporte, uso de dados pessoais de trabalhadores e jornada laboral foram também explicados por ela. Após as explanações, as advogadas responderam às perguntas dos participantes da live.
Presidente do Sindimov-MG, Maurício Sousa Lima elogiou o projeto e reforçou relevância da iniciativa para esclarecer as dúvidas dos associados e compartilhar informações relevantes sobre a Convenção Coletiva de Trabalho, bem como a importância da associação de empresas ao sindicato.
Rafael Passos
Imprensa FIEMG
Fonte: Site FIEMG
Postado em 30/08/2024
