veja as principais mudanças
Após décadas em discussão, a Reforma Tributária avançou na noite de ontem, 06 de julho de 2023, com a aprovação em segundo turno do texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) no plenário da Câmara dos Deputados. O placar de 375 votos a favor e 118 contra demonstra a relevância da iniciativa que busca simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro.
A proposta, que aguarda no dia de hoje (07) a votação dos destaques (possíveis alterações no texto) antes de ser encaminhada ao Senado Federal, representa um marco na economia do país. O atual sistema foi criado na década de 1960 e há muito tempo se mostra complexo para a atividade produtiva e empresarial.
“A Reforma Tributária não é uma proposta de governo; o país a pede. É uma necessidade para nossa economia, para nossa produtividade avançar. Essa maneira ultrapassada com que os tributos estão organizados atrapalha muito a indústria, o comércio, os serviços. Precisamos despolarizar essa discussão, despartidarizá-la. É um projeto de país que vai beneficiar a todos. Uma vitória para nós e para as próximas gerações”, publicou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente da FREMOB (Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria do Mobiliário), foi um dos líderes do processo de articulação ao longo dos últimos meses e se diz otimista com o avanço. A ABIMÓVEL (Associação Brasileira das Indústrias do Mobiliário) defende uma Reforma Tributária Ampla, que beneficie a indústria, o varejo, o empresariado, o emprego e toda a sociedade brasileira.
“A Reforma Tributária é necessária para o Brasil. Estamos diante de uma oportunidade de corrigir distorções, simplificar o sistema, reduzir o Custo Brasil e criar condições favoráveis para a competitividade industrial e o desenvolvimento econômico do país. O que se espera é que essa oportunidade seja adequadamente aproveitada e conduzida, com muito ainda a ser discutido e melhorado”, declara o presidente da entidade, Irineu Munhoz, que cumpre agenda oficial nesta semana em Brasília (DF), tendo participado como membro da primeira reunião de trabalho do CNDI (Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico), reativado após sete anos. A ABIMÓVEL é uma das entidades de classe convidadas a ocupar uma cadeira no conselho, representando o setor moveleiro nacional na implementação de novas políticas industriais no país.
Como ficam os impostos?
Entre os principais pontos da Reforma Tributária votada ontem está a extinção de cinco impostos: IPI (federal), PIS (federal), Cofins (federal), ICMS (estadual) e ISS (municipal). Em seu lugar, serão criados dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs): o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS dos estados e o ISS dos municípios, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que unificará os tributos federais PIS, Cofins e IPI. Essa nova estrutura, segundo o texto, busca eliminar a tributação em cascata, promovendo mais eficiência na cadeia de produção.
Outro ponto relevante é a mudança do local de cobrança, que passará a ser no destino, ou seja, no local de consumo do bem ou serviço, com exoneração também de exportações e investimentos. Entre outros pontos, a medida deverá estimular a competitividade do setor produtivo brasileiro no mercado internacional.
A criação do Imposto Seletivo, que incidirá sobre a produção, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, também avançou. O imposto será utilizado para manter a Zona Franca de Manaus, preservando empregos e investimentos na região.
E as alíquotas?
Sobre as alíquotas, a proposta prevê a adoção de três: uma alíquota única como regra geral, uma alíquota reduzida em 50% e uma alíquota zero para medicamentos, Programa Universidade para Todos (Prouni) e produtor rural pessoa física.
Oito grupos de produtos e serviços terão alíquota reduzida em 50%, são eles:
- Produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura;
- Serviços de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano;
- Medicamentos;
- Dispositivos médicos;
- Serviços de saúde;
- Serviços de educação;
- Insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal;
- Atividades artísticas e culturais nacionais.
O texto aprovado também prevê a criação do Conselho Federativo, com representantes dos estados, Distrito Federal e municípios, que terão, segundo os relatores, participação ativa nas decisões tributárias. Além disso, outro ponto de impacto é o estabelecimento de uma Cesta Básica Nacional com produtos essenciais com alíquota zero, definidos por meio de lei complementar.
Quando as mudanças tributárias entrarão em prática?
“A expectativa é que essas mudanças de fato dêem início a um novo plano para estimular o investimento, a geração de empregos e a competitividade da indústria brasileira, a partir do entendimento de que com a simplificação e a redução da carga tributária, possamos fortalecer nosso setor e contribuir para o crescimento econômico do país”, opinou o presidente da ABIMÓVEL.
A transição para o novo modelo tributário começará em 2026, com a cobrança de 0,9% do CBS e 0,1% do IBS. A partir de 2033, os impostos atuais deverão ser extintos e o novo sistema tributário entrará em vigor, representando uma mudança estrutural e duradoura para o país.
A expectativa agora se volta para a votação dos destaques e posterior apreciação da proposta no Senado.
RESUMO DA REFORMA TRIBUTÁRIA
