Tomada de subsídios para NR 13, 22, 36 e agentes químicos e cancerígenos (NR 9 e 15)
O Ministério da Economia, por meio da sua Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, publicou no Diário Oficial da União o Aviso de Consulta Pública nº 3/2021.
A Proposta de Portaria que reúne, revisa e simplifica mais de 40 atos referentes a segurança e saúde no trabalho, abrangendo os seguintes temas:
- Procedimentos e requisitos técnicos para avaliação de equipamentos de proteção individual – EPI;
- Segurança e saúde dos motoristas profissionais do transporte rodoviário de cargas e coletivo de passageiros;
- Cadastramento de empresas e instituições que utilizam benzeno ;
- Procedimentos de embargo e interdição;
- Regulamento técnico sobre o uso de equipamentos para proteção respiratória;
- Estrutura e classificação das normas regulamentadoras;
- Disposições finais.
Faremos um estudo das sugestões recebidas, consolidaremos o conteúdo em propostas únicas e posteriormente enviaremos à CNI.
Para participar do estudo, gentileza solicitar a planilha, até o dia 29 de janeiro, através do e-mail sindimov@sindimov-mg.com.br.
