Processo de revisão das Normas Regulamentadoras
Em continuidade ao processo de revisão das Normas Regulamentadoras, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União a instauração do Aviso de Tomada Pública de Subsídios nº 7/2021 para instruir a revisão das Normas Regulamentadoras:
- nº 06 (Equipamento de Proteção Individual – EPI);
- nº 11 (Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais);
- nº 33 (Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados);
- nº 35 (Trabalho em Altura).
Ressaltamos que a Tomada Pública de Subsídios é um tipo de consulta que serve para identificação de possíveis problemas regulatórios, de alternativas existentes e suas repercussões, a fim de subsidiar o trabalho de revisão das NRs que acontecerão posteriormente. Trata-se de procedimento diferente da Consulta Pública, ou seja, não é um processo para sugestão de texto normativo, mas apenas para coleta de subsídios visando identificar eventuais problemas regulatórios.
Com isso, solicitamos a contribuição de todos através dos formulários em anexo, até o dia 31/03/2021. Faremos um estudo das sugestões recebidas, consolidaremos o conteúdo em propostas únicas e posteriormente enviaremos à CNI.
Gentileza encaminhar os arquivos preenchidos para Guilherme Sena, pelo e-mail: gsena@fiemg.com.br.
Apesar do curto prazo que nos foi concedido, destacamos a importância da participação da indústria no referido processo, pois trata-se de normas com grande impacto para o setor produtivo.
Nota: o aviso de Tomada Pública de Subsídios nº 7/2021 abrange, também a Norma Regulamentado nº 34 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, Reparação e Desmonte Naval), mas por não se aplicável à maioria das atividades desenvolvidas pela indústria mineira, não incluímos a referida norma neste processo.
