FIEMG apresenta cenário após a aprovação da lei
Em 26 de agosto, o Senado Federal aprovou a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que cuida do tratamento de dados pessoais dos brasileiros, incluindo os acessados e compartilhados na internet. Assim, a Medida Provisória se tornou Projeto de Lei de Conversão (PLC) 34/2020 e aguarda sanção da Presidência da República para entrar em vigor. A partir deste contexto, o FIEMG Live do dia 9/9 trouxe o advogado Marcos Roberto Oliveira de Souza, da Área de Proteção de Dados da Federação, para contar como as empresas precisam estar preparadas para a nova legislação.
“A partir de agora as empresas só poderão tratar dados pessoais para finalidades específicas e informadas, utilizando uma das 10 bases legais que a lei traz. Além disso, a LGPD também estabelece uma proteção específica para dados pessoais considerados sensíveis e dados de menores de idade que, via de regra, só podem ser tratados com o consentimento dos pais ou responsáveis”, contou Souza.
Também foram estabelecidos uma série de direitos para os titulares dos dados. As empresas terão que indicar um encarregado, chamado de DPO (Data Protection Officer, que é o profissional dentro de uma empresa, encarregado de cuidar das questões referentes à proteção dos dados da organização e de seus clientes). Além de cuidar dos aspectos técnicos da aplicação da lei, ele será o elo entre os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
FIEMG Competitiva
O advogado especialista em LGPD da FIEMG disse que, pensando em atender às demandas da indústria mineira, a Federação está oferecendo soluções imediatas, práticas e subsidiadas por meio do Programa FIEMG Competitiva Online.
“O programa irá oferecer uma aula exclusiva sobre Proteção de Dados (LGPD) em três módulos que ajudarão os empresários entenderem a Lei, seus conceitos, ameaças e oportunidades. As situações em que a empresa deve realizar o tratamento de dados e como se preparar para evitar as sanções previstas, com passo a passo para a elaboração e estruturação de um projeto de implementação da lei. É uma grande oportunidade de alinhar o negócio com apoio de consultores especializados, capacitar e treinar sua equipe com um custo baixo”, explicou Souza.
Para mais informações sobre o programa, as empresas podem entrar em contato por meio do e-mail competitiva@fiemg.com.br ou do telefone: (31) 99862-4075 e neste link.
Programa de conselheiros
A pauta da Lei Geral de Proteção de Dados também foi abordada no Programa de Conselheiros da FIEMG, no módulo de Gestão de Riscos e Compliance, em 9/9. A convidada foi Patrícia Peck Pinheiro, advogada Especialista em Direito Digital, Propriedade Intelectual, Proteção de Dados em Cibersegurança, Governança e Proteção de Dados, que falou sobre desafios, inovação e novas regulamentações. “Nós vivemos em uma sociedade aberta e vocês precisam de informação para gerar negócios. A legislação não é proibitiva, mas traz o questionamento de como vou poder fazer essa utilização desses dados?”, questionou Pinheiro.
Fonte: Site FIEMG
