Foi adiado também o início dos eventos de Segurança e Saúde do Trabalhador (SST)
A Portaria Conjunta nº 55/2020 (DOU de 04/09) suspendeu o cronograma de novas implantações do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) previsto na Portaria SEPRT nº 1.419, de 23 de dezembro de 2019. Foi adiado também o início dos eventos de Segurança e Saúde do Trabalhador (SST), pleito defendido pela FIEMG, junto ao governo federal.
“A prestação de informações sobre SST é, dentre todas, a fase de maior complexidade de implantação do eSocial, pois envolve a exposição de cada ambiente, os riscos das atividade, o monitoramento destes riscos e da saúde do trabalhador, bem como as comprovações sobre treinamentos e capacitações”, explicou Érika Morreale, presidente do Conselho de Relações do Trabalho da FIEMG. “Em razão destes motivos, a FIEMG apresentou proposta ao governo federal para a supressão da informação dos riscos ergonômicos do eSocial. Continuaremos defendendo este posicionamento na defesa dos interesses da indústria”, reforçou Morreale.
Na prática, com a publicação da Portaria Conjunta nº 55/2020, o cronograma que iniciaria em setembro/2020 estabelecido pela Portaria SEPRT nº 1.419/2020 perdeu validade. O novo cronograma será publicado com antecedência mínima de seis meses para as novas implantações do eSocial.
Fases em curso
A transmissão de eventos para o eSocial continua normalmente para todos os empregadores já obrigados, de acordo com as fases em que se encontram. Isso vale, também, para os empregadores domésticos. Ou seja, o calendário atual continua válido. Apenas as novas fases que iniciariam agora em setembro, além dos grupos que ainda não estavam obrigados ao eSocial foram adiadas.
Fonte: Site FIEMG
